Local

• Todos
• Rio de Janeiro (Capital), 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Estado), 5 resultados 5

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Resistência mediante ameaça ou violência, 5 resultados 5
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Condenação, 3 resultados 3
• Art. 59 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Circunstância agravante, 1 resultados 1
• Crime Militar, 1 resultados 1