Local

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• Rio de Janeiro (Capital), 6 resultados 6
• Brasil, 6 resultados 6
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Assunto

• Todos
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 6 resultados 6
• Direito Penal Militar, 6 resultados 6
• Recusa de obediência, 6 resultados 6
• Código Penal Militar (1944), 6 resultados 6
• Código Penal Militar, 6 resultados 6
• Insubordinação, 6 resultados 6
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 resultados 6
• Condenação, 3 resultados 3
• Absolvição, 2 resultados 2