- Todos
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Desacato a militar, 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Insubordinação, 1 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados