Local

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• Rio de Janeiro (GB), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 1 resultados 1
• Art. 136 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Violência contra inferior, 1 resultados 1
• Código Penal Militar, 1 resultados 1
• Violência contra superior, 1 resultados 1
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados 1
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 resultados 1