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- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Art. 227 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Prisão em flagrante, 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Insubordinação, 1 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados
