- Todos
- Direito Penal Militar, 5 resultados
- Condenação, 5 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Crime em serviço, 1 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados
- Subversão, 1 resultados
- Violência contra inferior, 1 resultados
