- Todos
- Crime Militar, 71 resultados
- Direito Penal Militar, 71 resultados
- Absolvição, 71 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 71 resultados
- Deserção, 67 resultados
- Crime em serviço, 3 resultados
- Embriaguez em serviço, 2 resultados
- Exercício de comércio por oficial, 1 resultados
- Transgressão disciplinar, 1 resultados
- Art. 178 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados