- All
- Crime contra a pessoa (DPM), 9 results
- Crime Militar, 9 results
- Direito Penal Militar, 9 results
- Condenação, 9 results
- Lesão corporal (DPM), 7 results
- Lesão corporal culposa (DPM), 2 results
- Arquivamento de processos, 1 results
- Acidente de trânsito, 1 results
- Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
