Local

• Todos
• Porto Alegre, 5 resultados 5
• Rio Grande do Sul (RS), 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Crime contra a pessoa, 5 resultados 5
• Lesão Corporal, 5 resultados 5
• Condenação, 4 resultados 4
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Violência contra inferior, 2 resultados 2
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados 2
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Recusa de obediência, 1 resultados 1
• Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados 1