Local

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Assunto

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• Lesão corporal culposa (DPM), 2 resultados 2
• Crime contra a pessoa (DPM), 2 resultados 2
• Crime Militar, 2 resultados 2
• Direito Penal Militar, 2 resultados 2
• Condenação, 2 resultados 2
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1
• Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1