Local

• Todos
• Porto Alegre, 78 resultados 78
• Rio Grande do Sul (RS), 78 resultados 78
• Brasil, 78 resultados 78

Assunto

• Todos
• Código Penal Militar (1944), 78 resultados 78
• Condenação, 78 resultados 78
• Código Penal Militar, 78 resultados 78
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 72 resultados 72
• Insubmissão, 72 resultados 72
• Direito Penal Militar, 6 resultados 6
• Crime Militar, 4 resultados 4
• Crime em serviço, 4 resultados 4
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Abandono de posto (crime em serviço), 2 resultados 2