Local

• Todos
• Porto Alegre, 4 resultados 4
• Rio Grande do Sul (RS), 4 resultados 4
• Brasil, 4 resultados 4

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 4 resultados 4
• Condenação, 4 resultados 4
• Violência contra superior, 4 resultados 4
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Crime contra a pessoa, 2 resultados 2
• Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados 2
• Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Código Penal Militar, 2 resultados 2
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Recusa de obediência, 1 resultados 1