- Todos
- Lesão corporal (DPM), 2 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 2 resultados
- Crime Militar, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Indulto*, 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Desacato a militar, 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados
