- Todos
- Direito Penal Militar, 10 resultados
- Arquivamento de processos, 10 resultados
- Condenação, 10 resultados
- Crime Militar, 9 resultados
- Deserção, 7 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 7 resultados
- Lesão corporal (DPM), 2 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 2 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados
