- Todos
- Crime Militar, 9 resultados
- Direito Penal Militar, 9 resultados
- Incapaz para o Serviço Militar, 9 resultados
- Deserção, 9 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 9 resultados
- Arquivamento dos autos, decisão, 8 resultados
- Isenção de pena, 4 resultados
- Condenação, 1 resultados
