- Todos
- Condenação, 10 resultados
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 6 resultados
- Código Penal Militar (1944), 6 resultados
- Código Penal Militar, 6 resultados
- Insubmissão, 6 resultados
- Crime Militar, 3 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Deserção, 2 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 2 resultados
- Apropriação indébita, 1 resultados