- Todos
- Absolvição, 34 resultados
- Homicídio, 34 resultados
- Homicídio culposo (DPM), 5 resultados
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Código Penal Militar, 4 resultados
- Crime contra a pessoa, 3 resultados
- Lesão Corporal, 3 resultados
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Lesão corporal culposa (DPM), 2 resultados