Local

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Assunto

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• Condenação, 10 resultados 10
• Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Código Penal Militar, 4 resultados 4
• Insubmissão, 4 resultados 4
• Crime Militar, 3 resultados 3
• Direito Penal Militar, 3 resultados 3
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 3 resultados 3
• Crime contra a pessoa, 2 resultados 2
• Lesão Corporal, 2 resultados 2