- Todos
- Crime Militar, 25 resultados
- Direito Penal Militar, 25 resultados
- Deserção, 25 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 25 resultados
- Condenação, 14 resultados
- Absolvição, 8 resultados
- Anulação, 1 resultados
- Anulação de Decisão, 1 resultados
- Extinção da Punibilidade, 1 resultados
- Estado de guerra, 1 resultados