Local

• Todos
• Brasil, 7 resultados 7
• São Paulo (SP), 7 resultados 7
• São Paulo (Capital), 6 resultados 6

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, 7 resultados 7
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 7 resultados 7
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 7 resultados 7
• Condenação, 4 resultados 4
• Absolvição, 2 resultados 2
• Equiparação a Maiores, 1 resultados 1
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1
• Transgressão disciplinar, 1 resultados 1
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados 1