- Todos
- Direito Penal Militar, 12 resultados
- Código Penal Militar (1944), 12 resultados
- Condenação, 12 resultados
- Código Penal Militar, 12 resultados
- Crime Militar, 10 resultados
- Crime em serviço, 6 resultados
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Lesão corporal culposa (DPM), 4 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 4 resultados
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
