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Assunto

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• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 354 resultados 354
• Código Penal Militar (1944), 354 resultados 354
• Código Penal Militar, 354 resultados 354
• Insubmissão, 354 resultados 354
• Condenação, 220 resultados 220
• Absolvição, 125 resultados 125
• Plano Geral de Convocação, 15 resultados 15
• Anulação, 8 resultados 8
• Prejuízo, 1 resultados 1
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1