Local

• Todos
• Rio de Janeiro (Capital), 7 resultados 7
• Brasil, 7 resultados 7
• Rio de Janeiro (Estado), 7 resultados 7

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Desacato a militar, 7 resultados 7
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 7 resultados 7
• Condenação, 6 resultados 6
• Insubordinação, 6 resultados 6
• Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados 2
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Crime Militar, 1 resultados 1
• Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, 1 resultados 1
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1