- All
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Disparo de arma, 2 results
- Código Penal Militar (1944), 2 results
- Execução de sentença, 2 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Crime contra a pessoa, 1 results
- Violência contra inferior, 1 results
- Lesão Corporal, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
