Local

• Todos
• Brasil, 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Estado), 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Homicídio qualificado (DPM), 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Condenação, 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Homicídio, 3 resultados 3
• Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1