Local

• Todos
• Brasil, 40 resultados 40
• Rio de Janeiro (Estado), 40 resultados 40
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 40 resultados 40
• Habeas Corpus, indeferimento, 40 resultados 40
• Crime Militar, 37 resultados 37
• Deserção, 35 resultados 35
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 35 resultados 35
• Coação ilegal, 3 resultados 3
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados 3
• Crime contra a pessoa (DPM), 2 resultados 2
• Constrangimento ilegal (DPM), 1 resultados 1
• Crime contra a liberdade individual (DPM), 1 resultados 1