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- Rigor excessivo, 4 resultados
- Direito Penal Militar, 4 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 4 resultados
- Absolvição, 2 resultados
- Lesão corporal (DPM), 1 resultados
- Art. 151 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Ofensa aviltante a inferior, 1 resultados
