- Todos
- Código Penal Militar (1944), 9 resultados
- Condenação, 9 resultados
- Código Penal Militar, 9 resultados
- Homicídio, 9 resultados
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 7 resultados
- Homicídio culposo (DPM), 6 resultados
- Homicídio qualificado (DPM), 3 resultados
- Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Embargos Rejeitados, 1 resultados
- Fuga de preso, 1 resultados
