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- Recusa de obediência, 25 resultados
- Condenação, 25 resultados
- Insubordinação, 25 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 25 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 20 resultados
- Código Penal Militar (1944), 20 resultados
- Código Penal Militar, 20 resultados
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 3 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 3 resultados
