Local

• Todos
• Brasil, 4 resultados 4
• Rio de Janeiro (Estado), 4 resultados 4
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 4 resultados 4
• Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, 4 resultados 4
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 4 resultados 4
• Condenação, 3 resultados 3
• Art. 171 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados 1
• Furto, 1 resultados 1
• Código Penal Militar, 1 resultados 1
• Código Penal Militar (1969), 1 resultados 1