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- Homicídio culposo (DPM), 11 resultados
- Código Penal Militar (1944), 11 resultados
- Absolvição, 11 resultados
- Código Penal Militar, 11 resultados
- Homicídio, 11 resultados
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 10 resultados
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Lesão corporal culposa (DPM), 2 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 2 resultados
- Crime Militar, 2 resultados
