Local

• Todos
• Brasil, 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Estado), 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Absolvição, 5 resultados 5
• Código Penal para a Armada (1891), 5 resultados 5
• Insubordinação, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 4 resultados 4
• Recusa de obediência, 4 resultados 4
• Anulação, 1 resultados 1
• Resistência, 1 resultados 1
• Crime Militar, 1 resultados 1