Local

• Todos
• Brasil, 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Estado), 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 3 resultados 3
• Desacato a militar, 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Condenação, 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Insubordinação, 3 resultados 3
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados 3
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Recusa de obediência, 2 resultados 2
• Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados 1