Local

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• Paraná (PR), 116 resultados 116
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Assunto

• Todos
• Condenação, 116 resultados 116
• Insubmissão, 116 resultados 116
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 48 resultados 48
• Código Penal Militar (1944), 48 resultados 48
• Código Penal Militar, 48 resultados 48
• Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Incapacidade, 1 resultados 1
• Inclusão, 1 resultados 1
• Arquivamento, 1 resultados 1
• isenção, 1 resultados 1