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- Crime contra a pessoa (DPM), 34 results
- Crime Militar, 34 results
- Direito Penal Militar, 34 results
- Lesão corporal (DPM), 17 results
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- Lesão corporal culposa (DPM), 8 results
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- Arquivamento dos autos, decisão, 3 results
- Arquivamento de processos, 3 results