Local

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• Bahia (BA), 81 resultados 81
• Brasil, 81 resultados 81
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Assunto

• Todos
• Código Penal Militar (1944), 81 resultados 81
• Absolvição, 81 resultados 81
• Código Penal Militar, 81 resultados 81
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 77 resultados 77
• Insubmissão, 77 resultados 77
• Plano Geral de Convocação, 10 resultados 10
• Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Lesão corporal culposa (DPM), 3 resultados 3
• Crime contra a pessoa (DPM), 3 resultados 3
• Crime Militar, 3 resultados 3