Local

• Todos
• Mato Grosso (MT), 13 resultados 13
• Brasil, 13 resultados 13
• Mato Grosso do Sul (MS), 7 resultados 7
• Campo Grande, 6 resultados 6
• Cuiabá, 1 resultados 1
• Bela Vista, 1 resultados 1
• Juiz de Fora, 1 resultados 1
• Minas Gerais (MG), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 13 resultados 13
• Insubordinação, 13 resultados 13
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 13 resultados 13
• Condenação, 7 resultados 7
• Recusa de obediência, 3 resultados 3
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Desacato a militar, 2 resultados 2
• Desacato (DPM), 2 resultados 2
• Absolvição, 2 resultados 2
• Habeas Corpus, Negação, 1 resultados 1