- Todos
- Direito Penal Militar, 29 resultados
- Condenação, 29 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 29 resultados
- Insubordinação, 14 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 5 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 5 resultados
- Crime contra a pessoa, 4 resultados
- Violência contra inferior, 4 resultados
- Lesão Corporal, 4 resultados
- Incitamento, 4 resultados