Local

• Todos
• Mato Grosso do Sul (MS), 7 resultados 7
• Brasil, 7 resultados 7
• Campo Grande, 5 resultados 5
• Bela Vista, 1 resultados 1
• Ponta Porã, 1 resultados 1
• Mato Grosso (MT), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Resistência mediante ameaça ou violência, 7 resultados 7
• Condenação, 7 resultados 7
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 7 resultados 7
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Coautoria do crime, 1 resultados 1
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1
• Fuga de preso ou internado, 1 resultados 1