Local

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Assunto

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• Condenação, 32 resultados 32
• Insubmissão, 21 resultados 21
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 20 resultados 20
• Código Penal Militar (1944), 20 resultados 20
• Código Penal Militar, 20 resultados 20
• Crime Militar, 9 resultados 9
• Direito Penal Militar, 9 resultados 9
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• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 8 resultados 8
• Crime contra a pessoa, 2 resultados 2