Local

• Todos
• Rio Grande do Norte (RN), 78 resultados 78
• Brasil, 78 resultados 78
• Natal, 49 resultados 49
• Recife, 2 resultados 2
• Pernambuco (PE), 2 resultados 2
• Parnamirim, 1 resultados 1
• Caicó, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 78 resultados 78
• Condenação, 78 resultados 78
• Crime Militar, 76 resultados 76
• Deserção, 76 resultados 76
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 76 resultados 76
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados 2
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados 1
• Insubordinação, 1 resultados 1
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 resultados 1