- All
- Condenação, 8 results
- Direito Penal Militar, 5 results
- Arquivamento de processos, 5 results
- Crime Militar, 4 results
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 3 results
- Transgressão disciplinar, 2 results
- Absolvição, 2 results
- Insubmissão, 2 results
- Deserção, 2 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 2 results
