Local

• Todos
• Rio de Janeiro (Capital), 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Estado), 5 resultados 5

Assunto

• Todos
• Ato libidinoso, 5 resultados 5
• Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Execução de sentença, 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 5 resultados 5
• Art. 197 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Art. 193 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Estupro, 2 resultados 2
• Livramento condicional, 2 resultados 2
• Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1