Local

• Todos
• Rio de Janeiro (Capital), 6 resultados 6
• Brasil, 6 resultados 6
• Rio de Janeiro (Estado), 6 resultados 6

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 6 resultados 6
• Desacato a militar, 6 resultados 6
• Condenação, 6 resultados 6
• Insubordinação, 6 resultados 6
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 resultados 6
• Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados 2
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Crime Militar, 1 resultados 1
• Crime em serviço, 1 resultados 1
• Recusa de obediência, 1 resultados 1