Local

• Todos
• Rio de Janeiro (Capital), 8 resultados 8
• Brasil, 8 resultados 8
• Rio de Janeiro (Estado), 8 resultados 8

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 8 resultados 8
• Código Penal Militar (1944), 8 resultados 8
• Condenação, 8 resultados 8
• Código Penal Militar, 8 resultados 8
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 8 resultados 8
• Resistência mediante ameaça ou violência, 4 resultados 4
• Insubordinação, 4 resultados 4
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Recusa de obediência, 3 resultados 3
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3