Local

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• Rio de Janeiro (Capital), 4 resultados 4
• Brasil, 4 resultados 4
• Rio de Janeiro (Estado), 4 resultados 4

Assunto

• Todos
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Condenação, 4 resultados 4
• Código Penal Militar, 4 resultados 4
• Homicídio, 4 resultados 4
• Homicídio culposo (DPM), 3 resultados 3
• Homicídio qualificado (DPM), 1 resultados 1
• Embargos Rejeitados, 1 resultados 1