Local

• Todos
• Rio de Janeiro (Capital), 4 resultados 4
• Brasil, 4 resultados 4
• Rio de Janeiro (Estado), 4 resultados 4

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 4 resultados 4
• Resistência mediante ameaça ou violência, 4 resultados 4
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Condenação, 4 resultados 4
• Código Penal Militar, 4 resultados 4
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Desacato a militar, 1 resultados 1
• Furto, 1 resultados 1
• Art. 136 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1