- Todos
- Direito Penal Militar, 4 resultados
- Sursis, 4 resultados
- Lesão corporal (DPM), 3 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 3 resultados
- Crime Militar, 3 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Desacato (DPM), 1 resultados
- Desacato a Superior*, 1 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados