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- Direito Penal Militar, 8 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 8 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 8 resultados
- Condenação, 5 resultados
- Absolvição, 4 resultados
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Coautoria do crime, 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados