Local

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• Belém, 7 resultados 7
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Assunto

• Todos
• Crime Militar, 7 resultados 7
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Código Penal Militar, 7 resultados 7
• Código Penal Militar (1969), 7 resultados 7
• Deserção, 7 resultados 7
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 7 resultados 7
• Art. 163 do Código Penal Militar (1969), 5 resultados 5
• Art. 61 do Código Penal Militar (1969), 3 resultados 3
• Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969), 2 resultados 2
• Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados 1